Termos de uso

Atualizados em 22 de outubro de 2026.

1. Partes e aceite

Estes termos regem o uso dos produtos e da plataforma de atendimento e mensagens daNoronha Lab Tecnologia LTDA, CNPJ 68.562.936/0001-40 ("Noronha Lab"), pela empresa que a contrata ("Cliente"). Ao usar a plataforma, o Cliente aceita estes termos. Condições específicas de preço, escopo e prazo ficam na proposta comercial, que prevalece no que for diferente.

2. O serviço

Plataforma de atendimento, automação e mensagens integrada às APIs oficiais da Meta (WhatsApp Business Platform, Instagram e Messenger), com caixa de entrada, assistente de IA, fluxos automatizados, integrações e relatórios.

3. Contas da Meta do Cliente

O Cliente conecta as próprias contas pela tela oficial da Meta e continua sendo o titular delas, com acesso total ao WhatsApp Manager. O Cliente pode revogar o acesso da Noronha Lab a qualquer momento.

4. Tarifas da Meta

As tarifas de mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta diretamente do Cliente, na forma de pagamento que o Cliente cadastrar na Meta. A Noronha Lab não responde por essas cobranças nem por mudanças de preço feitas pela Meta.

5. Obrigações do Cliente

• Cumprir a Política de Mensagens do WhatsApp Business, os Termos Comerciais do WhatsApp, as políticas do Instagram e do Messenger e a LGPD.
• Obter e registrar o consentimento dos contatos antes de enviar mensagens iniciadas pela empresa.
• Não enviar spam, conteúdo ilegal ou enganoso, nem ofertar produtos e serviços proibidos pelas políticas da Meta.
• Fornecer informações corretas ao assistente de IA e revisar o conteúdo que aprovar.
• Manter seguras as credenciais de acesso ao painel.
• Não revender o acesso à plataforma do WhatsApp Business, não permitir que terceiros a acessem por meio da conta do Cliente e não usar nomes ou marcas da Meta sem autorização da própria Meta.
• Aceitar e cumprir os termos da Meta apresentados na conexão das contas, incluindo os Termos da Meta para o WhatsApp Business e os Termos de Serviço do WhatsApp Business.

5A. Responsabilidade perante a Meta

A Noronha Lab responde perante a Meta pelo uso que seus clientes fazem das plataformas da Meta. Por isso, o Cliente se obriga a indenizar a Noronha Lab por perdas, multas ou suspensões causadas por violação, pelo Cliente, destes termos, das políticas da Meta ou da lei. A Meta pode, a qualquer momento, proibir o uso das suas plataformas por um cliente, e a Noronha Lab cumprirá essa determinação imediatamente.

5B. Relação com a Meta

A Noronha Lab é uma desenvolvedora independente de soluções que usam as plataformas da Meta. A Noronha Lab não é representante, mandatária nem parte da Meta e não presta garantias em nome dela. O suporte de primeiro nível sobre a plataforma é prestado pela Noronha Lab.

6. Assistente de IA

O assistente responde com base nas informações fornecidas pelo Cliente, atende apenas assuntos do negócio do Cliente e pode cometer erros. O Cliente é responsável por revisar o conteúdo aprovado e por manter um canal de atendimento humano.

7. Disponibilidade

A plataforma depende de serviços de terceiros, como a Meta e provedores de nuvem e de IA. A Noronha Lab se empenha para manter o serviço disponível, mas não responde por indisponibilidades desses terceiros nem por manutenções programadas e avisadas.

8. Suspensão

A Noronha Lab pode suspender o serviço em caso de violação destes termos ou das políticas da Meta, risco à segurança, ou pagamento em atraso por mais de 10 dias, com aviso prévio sempre que possível.

9. Dados pessoais

Regidos pela Política de privacidade. Nas conversas com os clientes do Cliente, o Cliente é o controlador e a Noronha Lab é a operadora.

10. Propriedade intelectual

A plataforma e o software pertencem à Noronha Lab. Os dados e conteúdos do Cliente pertencem ao Cliente.

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Noronha Lab fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação.

12. Vigência e cancelamento

Contratação mensal, com renovação automática. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, com 30 dias de aviso. Depois do cancelamento, o Cliente pode exportar os próprios dados por 30 dias.

13. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: contato@noronhalab.com.br. Fica eleito o foro da comarca de Resende, RJ.